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Aos alunos, conferencistas e oradores, muito obrigado pela contribuição para o sucesso desta Universidade de Verão de 2012.
No sexto dia da Universidade de Verão, Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça, veio falar aos cem participantes desta Edição sobre o Estado. Começou por dizer que se há princípio que é garante de um Estado Democrático é o da separação de poderes, uma vez que dele decorre uma determinada arquitectura de funções de poder. E a esse propósito enalteceu a premência de se realizar uma reforma administrativa do Estado, já que continuamos a ter um Estado macrocéfalo e ineficiente, para além de, na opinião da oradora, termos “decapitado a massa crítica da Administração Pública”. Para Paula Teixeira da Cruz “Toda a reforma do estado tem de ser pensada em termos de formação, dignificação, planeamento e planificação”. Ao invés disto, foram extintos gabinetes de estudo e planeamento, fundamentais para a programação e planeamento. Destacou a importância da formação e a necessidade de se fazer mais com menos. Já sobre a pasta da Justiça, defendeu a reforma que está a decorrer, uma vez que considera ser fundamental passarmos a termos uma justiça especializada. Referiu ainda a abertura de novo concurso para a PJ, a celebração de novos acordos para a área da formação, cursos de especialização, entre outras medidas que estão a ser tomadas.
Da parte da tarde decorreu a simulação da Assembleia, onde se discutiram as propostas e projectos-de-lei dos 10 grupos da Universidade de Verão.
No jantar-conferência, tivemos a Procuradora-Geral Adjunta Cândida Almeida, que veio falar do Combate à Corrupção. Defendeu alterações legislativas pontuais no combate à corrupção. A Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) considerou que Portugal tem – globalmente - os instrumentos necessários para lutar contra este tipo de criminalidade, pese embora haja algumas alterações legislativas necessárias para corrigir determinados aspectos que até agora não têm funcionado plenamente. Um desses exemplos dados pela oradora foi a questão do “lobby”, cujas fronteiras com os crimes de tráfico de influências e corrupção é pouco clara.
No quinto dia da décima edição da Universidade de Verão 2012 tivemos na aula da manhã a aula sobre a área social. Subordinada ao tema “Intervir no social: podemos fazer a diferença”, Conceição Zagalo é membro fundador do GRACE – Grupo de Reflexão e Apoio à cidadania empresarial. A oradora começou por perguntar aos cem participantes o tipo de experiências de voluntariado que já tiveram, e explicou-lhes a mais-valia que isso representa no seu enriquecimento curricular e pessoal. Procurou transmitir durante a aula a mensagem clara de que podemos fazer a diferença no Mundo em que vivemos. Lembrou que há mais de mil milhões de pessoas que vivem com menos de 1 dólar por dia. Por fim, destacou o papel activo que as empresas devem ter e a responsabilidade social que lhes é inerente.
Ao jantar, a décima edição da Universidade de Verão contou com a presença do antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros socialista, Luís Amado. Aos alunos partilhou a sua opinião sobre Europa, o Mundo, e a posição de Portugal em cada um deles. Começou por afirmar que “os partidos estão muito agarrados a ideias do século XIC, quando têm desafios do século XXI para resolver”. Por isto, defende que são necessárias novas ideias para responder aos desafios do novo século. Para Luís Amado, a crise portuguesa é complexa, não só sob o ponto de vista financeiro, mas devido aos problemas actuais da Europa, com uma ordem Mundial permanentemente em mudança. Para além de que para um país periférico, com poucos recursos naturais, numa economia aberta ao exterior, é notório que Portugal não se adaptou no seio de economias com moedas fortes. Isto acentuou desequilíbrios estruturais, como na balança de pagamentos, levando a que perdêssemos a possibilidade de nos financiarmos, como consequência de um excessivo endividamento. Sublinhou a situação difícil de Portugal, com um programa de austeridade recessivo, que impõe limitações grandes à actividade económica. Prevê o antigo Ministro que no final de 2013 ou 2014 recuperemos a capacidade de revertermos este ciclo. Mas, ao contrário dos anteriores pedidos de resgate na história da nossa Democracia, desta vez dependemos muito pouco de nós, sendo fundamental para o sucesso da nossa recuperação a evolução da situação europeia e internacional. Conclui enumerando alguns compromissos que considera fundamentais para o País: grande compromisso nacional em relação ao nosso futuro na Europa; garantir que nós nos possamos financiar o mais rapidamente possível nos mercados; dar atenção ao grave problema que nos trouxe até aqui – a falta de competitividade; criar condições para atrair investimento. Lembrou que “Portugal se forjou na sua relação com o Mundo”.
O Professor António Borges veio dar a aula de Economia – “Lições do Passado e Ambições para o Futuro” - que iniciou a manhã. Rejeitando um discurso catastrofista, afirmou que acompanhou de perto o pedido de resgate, uma vez que se encontrava à data em funções no FMI, e que por isso defende que Portugal é hoje um país com crédito, aos olhos da comunidade internacional. Para António Borges, podemos regressar à normalidade, depois de estar sob vigilância externa. Defendeu que não precisaremos nem de mais tempo nem de mais dinheiro, uma vez que tal situação adia o nosso regresso à normalidade. E, um exemplo paradigmático é a Grécia, que não tem nos próximos tempos condições para recuperar a sua credibilidade. Para António Borges até agora o país tem vivido sempre acima das suas possibilidades, sendo positivo o facto da situação actual nos levar a viver dentro das nossas possibilidades. Sustentou que quando é preciso fazer sacrifícios, impede-se indirectamente os governos de fazerem o que querem, como disso é exemplo dramático a Grécia. Mas, mesmo nessa situação, é fundamental a determinação e a verdade na comunicação dos governos. Para António Borges, os principais desafios que temos pela frente são: a recuperação da nossa credibilidade; redução do consumo público; redução dos custos do trabalho. “Estamos de facto a caminho de um modelo económico muito mais robusto”, defendeu. Por fim, afirmou que precisamos de um novo modelo: novas empresas e novos empreendedores, sempre sujeitos ao teste da competitividade.
Da parte da tarde, realizou-se a apresentação dos trabalhos de grupo sobre campanhas eleitorais, onde tivemos a presença de Pedro Pinto e José Aguiar. Em seguida realizou-se a tradicional visita a Castelo de Vide.
Ao jantar, como oradora no jantar-conferência tivemos a Dra. Leonor Beleza que é Presidente da Fundação Champalimaud que falou sobre o Mérito. Sobre o tema partilhou com a turma de 2012 que “quem escolhe por mérito está por um lado a servir os seus concidadãos”. Para Leonor Beleza, a Administração Pública deverá ser despolitizada, deve ser valorizada, deve ser feita por técnicos. Destacou também o sinal positivo passado pelo Governo em caminhar nesse sentido. Sobre a forma como nos devemos envolver nos projectos, sustentou a necessidade de construir uma nova narrativa de prioridades e de escolhas, de encontrar prioridades nacionais, por paixão em cada uma das coisas que façamos. Destacou um livro “Guerra Santa”, que conta a história de Vasco da Gama à Índia: um pequeno país que conseguiu chegar á Índia, com poucos recursos, com poucas pessoas, mas que investiu muito nessa viagem, com resultados frutuosos. A particularidade deste livro é também o facto de ser um inglês a enaltecer a nossa capacidade enquanto povo de nos transcendermos. Falou em seguida da sua experiência à frente da Fundação Champalimaud, o que suscitou muita curiosidade por parte da assistência. Desafiou os cem alunos a fazerem as suas vidas com serviço e com paixão. Rematou, dizendo, “reinventemo-nos numa posição em que tenhamos muito para dar e receber”.
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