Aos alunos, conferencistas e oradores, muito obrigado pela contribuição para o sucesso desta Universidade de Verão de 2012.

No sexto dia da Universidade de Verão, Paula Teixeira da Cruz, Ministra da Justiça, veio falar aos cem participantes desta Edição sobre o Estado. Começou por dizer que se há princípio que é garante de um Estado Democrático é o da separação de poderes, uma vez que dele decorre uma determinada arquitectura de funções de poder. E a esse propósito enalteceu a premência de se realizar uma reforma administrativa do Estado, já que continuamos a ter um Estado macrocéfalo e ineficiente, para além de, na opinião da oradora, termos “decapitado a massa crítica da Administração Pública”. Para Paula Teixeira da Cruz “Toda a reforma do estado tem de ser pensada em termos de formação, dignificação, planeamento e planificação”. Ao invés disto, foram extintos gabinetes de estudo e planeamento, fundamentais para a programação e planeamento. Destacou a importância da formação e a necessidade de se fazer mais com menos. Já sobre a pasta da Justiça, defendeu a reforma que está a decorrer, uma vez que considera ser fundamental passarmos a termos uma justiça especializada. Referiu ainda a abertura de novo concurso para a PJ, a celebração de novos acordos para a área da formação, cursos de especialização, entre outras medidas que estão a ser tomadas.

Da parte da tarde decorreu a simulação da Assembleia, onde se discutiram as propostas e projectos-de-lei dos 10 grupos da Universidade de Verão.

No jantar-conferência, tivemos a Procuradora-Geral Adjunta Cândida Almeida, que veio falar do Combate à Corrupção. Defendeu alterações legislativas pontuais no combate à corrupção. A Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) considerou que Portugal tem – globalmente - os instrumentos necessários para lutar contra este tipo de criminalidade, pese embora haja algumas alterações legislativas necessárias para corrigir determinados aspectos que até agora não têm funcionado plenamente. Um desses exemplos dados pela oradora foi a questão do “lobby”, cujas fronteiras com os crimes de tráfico de influências e corrupção é pouco clara.

No quinto dia da décima edição da Universidade de Verão 2012 tivemos na aula da manhã a aula sobre a área social. Subordinada ao tema “Intervir no social: podemos fazer a diferença”, Conceição Zagalo é membro fundador do GRACE – Grupo de Reflexão e Apoio à cidadania empresarial. A oradora começou por perguntar aos cem participantes o tipo de experiências de voluntariado que já tiveram, e explicou-lhes a mais-valia que isso representa no seu enriquecimento curricular e pessoal. Procurou transmitir durante a aula a mensagem clara de que podemos fazer a diferença no Mundo em que vivemos. Lembrou que há mais de mil milhões de pessoas que vivem com menos de 1 dólar por dia. Por fim, destacou o papel activo que as empresas devem ter e a responsabilidade social que lhes é inerente.

Ao jantar, a décima edição da Universidade de Verão contou com a presença do antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros socialista, Luís Amado. Aos alunos partilhou a sua opinião sobre Europa, o Mundo, e a posição de Portugal em cada um deles. Começou por afirmar que “os partidos estão muito agarrados a ideias do século XIC, quando têm desafios do século XXI para resolver”. Por isto, defende que são necessárias novas ideias para responder aos desafios do novo século. Para Luís Amado, a crise portuguesa é complexa, não só sob o ponto de vista financeiro, mas devido aos problemas actuais da Europa, com uma ordem Mundial permanentemente em mudança. Para além de que para um país periférico, com poucos recursos naturais, numa economia aberta ao exterior, é notório que Portugal não se adaptou no seio de economias com moedas fortes. Isto acentuou desequilíbrios estruturais, como na balança de pagamentos, levando a que perdêssemos a possibilidade de nos financiarmos, como consequência de um excessivo endividamento. Sublinhou a situação difícil de Portugal, com um programa de austeridade recessivo, que impõe limitações grandes à actividade económica. Prevê o antigo Ministro que no final de 2013 ou 2014 recuperemos a capacidade de revertermos este ciclo. Mas, ao contrário dos anteriores pedidos de resgate na história da nossa Democracia, desta vez dependemos muito pouco de nós, sendo fundamental para o sucesso da nossa recuperação a evolução da situação europeia e internacional. Conclui enumerando alguns compromissos que considera fundamentais para o País: grande compromisso nacional em relação ao nosso futuro na Europa; garantir que nós nos possamos financiar o mais rapidamente possível nos mercados; dar atenção ao grave problema que nos trouxe até aqui – a falta de competitividade; criar condições para atrair investimento. Lembrou que “Portugal se forjou na sua relação com o Mundo”.